Política de Privacidade
Última atualização: 2 de outubro de 2026
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade explica como a LegalizaObra trata dados pessoais no site (https://www.legalizaobra.com), na plataforma (https://app.legalizaobra.com), na calculadora de INSS e nas páginas que enviamos aos clientes dos nossos usuários.
A LegalizaObra é operada por THIAGO ROCHA SALVATORE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.575.730/0001-03. Tratamos dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, a "LGPD").
Esta Política faz parte dos nossos Termos de Uso.
2. A quem esta Política se aplica
- Visitantes do site e da calculadora de INSS.
- Usuários da plataforma: quem cria uma conta e os membros da equipe dessa conta.
- Clientes e pedreiros que os usuários cadastram na plataforma.
Somos a controladora dos dados de conta, cobrança, navegação e contato. Para os dados que um usuário cadastra sobre os clientes e os pedreiros dele, somos a operadora: o usuário é o controlador e decide como esses dados são usados (veja a seção 5).
3. Dados que coletamos
Cadastro e conta
- Nome, e-mail e senha. A senha fica com o nosso provedor de autenticação e é guardada em formato cifrado, sem que possamos lê-la.
- Tipo de conta, nome da empresa e código de indicação.
- E-mail e funções dos membros que você convida para a sua equipe.
Contratos e documentos
- Nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone de quem assina os contratos e orçamentos que você emite.
- Logotipo da sua empresa.
Certificado digital
- Arquivo do certificado digital A1 (.pfx ou .p12), a senha dele e o CPF ou CNPJ do titular.
- Usamos o certificado para assinar, em seu nome, os eventos enviados ao eSocial e a autorização de acesso ao Integra Contador (SERPRO), que gera as guias da Receita Federal.
Obras
- Nome da obra, estado, CNO, datas, áreas e tipo de construção.
- Valores de INSS, guias DARF, recibos e protocolos do eSocial.
Clientes que você cadastra
- Nome, CPF ou CNPJ, e-mail e telefone.
Pedreiros e trabalhadores que você cadastra
- Nome, CPF, sexo, raça/cor, escolaridade, data e país de nascimento.
- Endereço completo.
- Função (CBO), datas de início e fim, tipo de contratação e remuneração.
- Arquivos XML de remuneração que você importa do eSocial.
Pagamentos
- Status da assinatura e o identificador do cliente no Stripe. Os dados do cartão são informados diretamente ao Stripe e nunca chegam aos nossos servidores.
Calculadora de INSS
- Os dados da obra simulada não identificam ninguém e não são guardados.
- Se você pedir para ser contactado: nome, e-mail e telefone (opcional).
Atendimento
- Mensagens que você nos envia por e-mail, WhatsApp ou Instagram.
Navegação e uso
- Endereço IP, navegador, dispositivo, páginas visitadas, ações na plataforma, origem da visita (como parâmetros UTM) e erros técnicos.
- Gravações das sessões de uso (cliques, rolagem e telas), com os campos de formulário mascarados.
- Cookies e tecnologias parecidas (veja a seção 8).
Assistentes de IA conectados
- Se você conectar o ChatGPT ou o Claude à sua conta, registramos a autorização e as ações que o assistente faz em seu nome.
Dado pessoal sensível
A raça/cor do pedreiro é um dado pessoal sensível (art. 5º, II, da LGPD). O eSocial exige essa informação no cadastro do trabalhador. Ela é tratada apenas para cumprir essa obrigação legal (art. 11, II, "a") e não é usada para nenhuma outra finalidade.
4. Para que usamos os dados
Cada uso tem uma base legal prevista na LGPD:
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e manter sua conta, autenticar o acesso e prestar os serviços contratados: cálculo do INSS, gestão de obras, pedreiros, orçamentos e contratos. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar eventos ao eSocial, gerar guias DARF e manter os registros fiscais e previdenciários das obras. | Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II e V) |
| Cobrar a assinatura, emitir recibos e administrar o programa de indicação. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Enviar e-mails de serviço: guias DARF, instruções de procuração, convites de equipe, confirmação de cadastro e recuperação de senha. | Execução de contrato (art. 7º, V) |
| Proteger a plataforma, prevenir fraudes e investigar acessos indevidos. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) |
| Medir o uso, corrigir erros e melhorar a plataforma. | Legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Entrar em contato com quem pede pela calculadora de INSS. | Consentimento (art. 7º, I) |
| Exibir anúncios e medir o resultado das campanhas no Google e na Meta. | Consentimento (art. 7º, I), dado no aviso de cookies |
| Defender nossos direitos em processos judiciais ou administrativos. | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
Não vendemos dados pessoais. Não usamos os dados de clientes e pedreiros cadastrados pelos usuários para anúncios ou para fins próprios.
5. Dados de clientes e pedreiros cadastrados pelos usuários
Quando um usuário cadastra clientes e pedreiros, ele é o controlador desses dados. Cabe a ele ter uma base legal para o tratamento e informar essas pessoas. Nós tratamos esses dados apenas para prestar o serviço ao usuário e conforme as instruções dele: por exemplo, para enviar o pedreiro ao eSocial, gerar a guia DARF ou enviar um orçamento ou contrato para assinatura.
Se você é cliente ou pedreiro de um usuário e quer exercer seus direitos, procure primeiro o profissional ou a empresa responsável pela obra. Se você nos procurar, encaminharemos o pedido a ele e ajudaremos no que for necessário.
6. Com quem compartilhamos
- Órgãos públicos: eSocial e Receita Federal (por meio do Integra Contador, do SERPRO), para enviar as informações da obra e dos pedreiros e gerar as guias.
- Prestadores de serviço que tratam dados em nosso nome, listados abaixo. Eles só podem usar os dados para prestar o serviço contratado.
- Assistentes de IA (ChatGPT, da OpenAI, ou Claude, da Anthropic), apenas se você conectar um deles à sua conta. O acesso pode ser removido quando você quiser, e o tratamento feito por eles segue as políticas desses fornecedores.
- Autoridades públicas, quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
- Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, a empresa sucessora, que deverá seguir esta Política.
| Prestador | Para que usamos | Onde os dados ficam |
|---|---|---|
| Supabase | Banco de dados e autenticação | Brasil |
| Amazon Web Services (AWS) | Servidores e processamento | Brasil |
| Vercel | Hospedagem do site e métricas de acesso | Estados Unidos |
| Stripe | Pagamentos e assinaturas | Estados Unidos |
| Resend | Envio de e-mails | Estados Unidos |
| Assinafy | Assinatura eletrônica de contratos e orçamentos | Brasil |
| PDFShift | Geração dos PDFs de orçamentos e contratos | Exterior |
| PostHog | Análise de uso, gravação de sessões e registro de erros | Estados Unidos |
| Pydantic Logfire | Monitoramento técnico dos servidores | Estados Unidos |
| Google (Google Ads) | Anúncios e medição de conversões | Estados Unidos |
| Meta (Facebook e Instagram) | Anúncios e medição de conversões | Estados Unidos |
| ViaCEP | Busca do endereço pelo CEP (recebe apenas o CEP) | Brasil |
7. Transferência internacional
O banco de dados e os servidores da plataforma ficam no Brasil (região de São Paulo). Alguns prestadores da tabela acima tratam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com base em cláusulas contratuais e nas garantias de proteção de dados que esses prestadores oferecem.
9. Por quanto tempo guardamos os dados
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Dados da conta e dados cadastrados na plataforma | Enquanto a conta estiver ativa. Depois do encerramento, eliminamos ou anonimizamos, exceto o que a lei nos obriga a guardar. |
| Registros fiscais e previdenciários (obras, remunerações, recibos do eSocial e guias DARF) | No mínimo 5 anos, pelos prazos de cobrança de tributos e contribuições (Código Tributário Nacional, arts. 173 e 174). |
| Dados de pagamento e recibos | 5 anos, pela legislação tributária. |
| Certificado digital e senha | Até você substituir o certificado, pedir a exclusão ou encerrar a conta. |
| Contato pedido na calculadora | Até você revogar o consentimento ou pedir a exclusão. |
| Dados de navegação e registros técnicos | Pelo prazo configurado em cada ferramenta de análise e monitoramento, ou pelo prazo exigido em lei. |
Para encerrar sua conta ou pedir a exclusão dos seus dados, escreva para suporte@legalizaobra.com.
10. Segurança
- Toda a comunicação com o site e a plataforma usa conexão cifrada (HTTPS).
- Os dados ficam em provedores de nuvem no Brasil, com cifragem dos discos feita pelos provedores.
- Cada conta só acessa os próprios dados, e os membros da equipe têm permissões por função.
- O acesso interno aos dados é restrito às pessoas que precisam dele para operar o serviço.
Nenhum sistema é totalmente seguro. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, como exige o art. 48 da LGPD. Proteja também sua conta: use uma senha forte e não a compartilhe.
11. Seus direitos
Pela LGPD (art. 18), você pode:
- Confirmar se tratamos seus dados pessoais.
- Acessar os seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a LGPD.
- Pedir a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor.
- Pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
- Saber com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.
- Saber que pode não dar o consentimento e quais são as consequências disso.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Opor-se a um tratamento feito com base em legítimo interesse, quando ele não cumprir a LGPD.
- Peticionar contra nós à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para suporte@legalizaobra.com com o assunto "Privacidade". Podemos pedir informações para confirmar sua identidade. Respondemos em até 15 dias. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
12. Crianças e adolescentes
A LegalizaObra é feita para profissionais e responsáveis por obras e não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças e adolescentes de forma intencional.
13. Alterações desta Política
Podemos atualizar esta Política. A data da última atualização fica no topo da página. Se a mudança for relevante, avisaremos pela plataforma ou por e-mail.
14. Encarregado e contato
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais da LegalizaObra é Thiago Salvatore. Fale com ele por:
- E-mail: suporte@legalizaobra.com
- WhatsApp: +55 11 5295-0265
- Controladora: THIAGO ROCHA SALVATORE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CNPJ 35.575.730/0001-03